Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Canapsy ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Canapsy Saúde Digital Ltda. ("Canapsy"), inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

A Canapsy é uma plataforma de telemedicina que:

• Conecta pacientes a médicos especializados em tratamentos com cannabis medicinal, conforme regulamentação vigente da ANVISA
• Oferece avaliação de elegibilidade através de questionário estruturado
• Facilita o agendamento e a realização de teleconsultas médicas
• Processa pagamentos relacionados às consultas médicas

A Canapsy não é um consultório médico, hospital ou clínica. Atuamos como intermediários tecnológicos entre pacientes e profissionais de saúde devidamente registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos
2. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
3. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
4. Notificar a Canapsy imediatamente em caso de uso não autorizado

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Canapsy não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso por terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, contenham informações falsas ou sejam utilizadas para fins ilícitos.

As teleconsultas são realizadas por profissionais médicos independentes, habilitados e registrados em seus respectivos CRMs, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 que regulamenta a telemedicina no Brasil.

A Canapsy não interfere na relação médico-paciente. As decisões clínicas, diagnósticos e prescrições são de responsabilidade exclusiva do médico assistente.

O tratamento com cannabis medicinal é regulamentado pela ANVISA através da RDC nº 660/2022. A prescrição somente será emitida quando o médico, após avaliação clínica, considerar o tratamento adequado para o quadro do paciente.

Não há garantia de prescrição. A consulta médica é uma avaliação profissional, e o médico pode concluir que o tratamento com cannabis medicinal não é indicado para o seu caso.

Os valores das consultas são informados previamente na Plataforma e devem ser pagos antes da realização do atendimento. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito e PIX.

Política de cancelamento:

• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral
• Cancelamentos com menos de 24 horas: sujeito à taxa de 50% do valor da consulta
• Não comparecimento (no-show): sem direito a reembolso

Os reembolsos serão processados no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Canapsy ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Canapsy.

A Canapsy não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas pelos profissionais de saúde cadastrados
• Resultados clínicos dos tratamentos prescritos
• Interrupções temporárias no funcionamento da Plataforma por motivos técnicos, manutenção ou força maior
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma
• Conteúdos de terceiros acessíveis através de links externos

A responsabilidade total da Canapsy, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações médicas verdadeiras e completas durante questionários e consultas
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira
• Não compartilhar prescrições médicas com terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou de seus sistemas
• Respeitar os profissionais de saúde durante as teleconsultas

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão através da Plataforma ou pelo email suporte@canapsy.com.br.

A Canapsy pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O encerramento da conta não exime o Usuário do cumprimento de obrigações financeiras pendentes.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo email suporte@canapsy.com.br.